A fim de estabelecer os atos gerais para o dia das Eleições 2022, a Justiça Eleitoral publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução 23.669. A norma detalha os procedimentos básicos que devem ser adotados desde o início da votação até a apuração dos resultados e a diplomação dos eleitos. O trecho que trata “da preparação das eleições” aborda a organização das urnas; a votação no exterior, o voto em trânsito; e as regras para a transferência temporária da seção eleitoral de determinados eleitores, entre outros itens. Veja alguns destaques: Urnas De acordo com a Resolução, as cerimônias de geração de mídias e de preparação das urnas poderão ocorrer em um único evento, com a participação da sociedade e entidades fiscalizadoras, especialmente os partidos políticos. Na ocasião, as máquinas serão preparadas, testadas, lacradas e identificadas antes de serem distribuídas aos locais de votação. Transferência temporária Nas eleições gerais, é facultada a transferência temporária de seção eleitoral para facilitar a votação de alguns eleitores, como, por exemplo, aqueles que estejam em detenção provisória (incluindo adolescentes em unidades de internação); militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço por ocasião das eleições; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; pertencentes a populações indígenas, quilombolas e comunidades remanescentes; mesários; e juízes, promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral. Voto em trânsito Já o voto em trânsito é aberto a qualquer eleitor que já sabe previamente que estará em outra cidade diferente daquela em que tem domicílio eleitoral. Desde que seja dentro do território nacional, basta informar à Justiça Eleitoral até o dia 18 de agosto e indicar o local em que pretende votar. Caberá aos TREs, até 15 de julho, designar os locais de votação entre os já existentes ou criá-los especificamente para receber pessoas que desejam votar em trânsito. A relação desses lugares deve ser pulgada nos sites dos tribunais até o dia 17 de julho. AL/CM Leia mais: 09.12.2021 - TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022 23.11.2021 - Confira contribuições para aperfeiçoar normas sobre atos gerais das eleições e sistemas eleitorais Tags:#ASCOM Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Guia traz importantes recomendações de boas práticas a serem seguidas por candidatas, candidatos e partidos Partidos políticos receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário em 2021 Valores foram repassados às legendas em parcelas mensais ao longo do ano Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2022 Eleições serão realizadas no dia 2 de outubro; eventual segundo turno será no dia 30